Política de Privacidade

1. Apresentação

Esta Política de Privacidade explica como o Quem Matou coleta, utiliza, armazena, protege e eventualmente compartilha dados pessoais durante o acesso ao site, a criação da conta, a utilização do jogo, a realização de compras e o uso das demais funcionalidades da plataforma.

O Quem Matou respeita a privacidade de seus usuários e realiza o tratamento de dados pessoais de acordo com a legislação brasileira aplicável, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD e o Marco Civil da Internet.

Esta Política deve ser lida em conjunto com os Termos de Uso do Quem Matou.

Ao utilizar a plataforma, o usuário declara estar ciente das práticas descritas nesta Política. Quando o tratamento depender de consentimento, a autorização será solicitada de forma específica e poderá ser revogada nos termos da legislação.

2. Controlador dos dados pessoais

O responsável pelas decisões relacionadas ao tratamento de dados pessoais realizado no âmbito do Quem Matou é:

Responsável e fornecedor: Jorge Ferreira
CPF: 08*.*9*.247-1*
Endereço físico para localização e contato: Rio de Janeiro / RJ - Campo Grande - CEP 23087-286
E-mail de atendimento: [email protected]

Esse canal poderá ser utilizado para dúvidas sobre esta Política, solicitações relacionadas a dados pessoais, comunicação de problemas de segurança e exercício dos direitos previstos na legislação.

3. Público da plataforma

O Quem Matou é uma plataforma destinada exclusivamente a pessoas com 18 anos de idade ou mais.

A plataforma não possui a intenção de coletar dados pessoais de crianças ou adolescentes.

Ao criar uma conta, o usuário declara possuir pelo menos 18 anos de idade.

Caso seja identificado que uma pessoa menor de 18 anos forneceu dados pessoais à plataforma, as informações poderão ser bloqueadas ou eliminadas, observadas as obrigações legais de conservação e as medidas necessárias para segurança e prevenção de fraudes.

Pais, responsáveis ou outras pessoas que identifiquem um cadastro realizado por menor de idade poderão entrar em contato pelo e-mail [email protected].

4. Dados que podem ser coletados

Os dados coletados variam conforme as funcionalidades utilizadas pelo usuário.

4.1. Dados de cadastro e identificação

Durante a criação e administração da conta, poderão ser coletados:

• nome informado pelo usuário;
• endereço de e-mail;
• nome de usuário ou identificação da conta;
• nome escolhido para o investigador;
• avatar e demais elementos escolhidos para o perfil;
• credenciais e informações necessárias para autenticação;
• data de criação e atualização da conta;
• preferências cadastradas pelo usuário;
• informações necessárias para recuperação de acesso.

O usuário deverá fornecer informações verdadeiras, manter seus dados atualizados e proteger suas credenciais de acesso.

4.2. Dados relacionados ao jogo

Durante a utilização do Quem Matou, poderão ser registrados:

• casos iniciados, concluídos ou abandonados;
• cenas acessadas;
• decisões tomadas durante as investigações;
• respostas fornecidas;
• acertos, erros, mortes e tentativas;
• tempo e datas de utilização;
• progresso do investigador;
• habilidades, estatísticas e conquistas;
• pontuação e posição no ranking;
• saldo e movimentações de QM$;
• avatares, equipamentos, pistas e itens virtuais;
• itens adquiridos, utilizados ou consumidos;
• recompensas e penalidades recebidas;
• eventos e promoções dos quais o usuário participou;
• registros necessários para salvar e restaurar o progresso.

Essas informações são necessárias para permitir o funcionamento das histórias interativas, salvar o progresso, calcular resultados, aplicar recompensas e penalidades, manter o inventário e organizar o ranking.

4.3. Informações públicas do investigador

Determinadas informações poderão ser apresentadas publicamente no ranking, no Quadro de Honra ou em outras áreas sociais da plataforma, incluindo:

• nome do investigador;
• avatar;
• posição no ranking;
• quantidade de casos solucionados;
• conquistas;
• estatísticas relacionadas ao jogo.

O endereço de e-mail, as credenciais de acesso e as informações de pagamento não serão exibidos publicamente por meio dessas funcionalidades.

O usuário não deverá utilizar como nome do investigador informações que revelem dados pessoais sensíveis, dados de contato ou informações privadas próprias ou de terceiros.

4.4. Dados técnicos e registros de acesso

Durante o acesso ao site e ao jogo, poderão ser coletadas automaticamente informações técnicas, como:

• endereço IP;
• data e horário de acesso;
• páginas e funcionalidades acessadas;
• identificadores de sessão;
• tipo e versão do navegador;
• sistema operacional;
• tipo de dispositivo;
• resolução ou características técnicas da tela;
• endereço de origem do acesso, quando disponível;
• erros apresentados pelo sistema;
• registros de autenticação;
• tentativas de acesso suspeitas;
• informações necessárias para prevenção de fraude e segurança.

Esses dados podem ser utilizados para permitir o funcionamento técnico da plataforma, manter sessões autenticadas, detectar falhas, impedir acessos indevidos, combater fraudes e produzir estatísticas internas.

4.5. Dados de compras e pagamentos

Quando o usuário realiza uma compra, poderão ser tratados:

• identificação da conta compradora;
• item, recurso ou serviço adquirido;
• valor da transação;
• data e horário da compra;
• modalidade de pagamento utilizada;
• identificador da cobrança ou transação;
• estado do pagamento;
• informações sobre confirmação, cancelamento, estorno ou contestação;
• dados necessários para emissão de comprovantes, atendimento e prevenção de fraudes.

Os pagamentos são processados por uma empresa especializada. Embora os dados necessários à realização do pagamento possam ser informados em formulários exibidos no site do Quem Matou, essas informações são transmitidas ao parceiro responsável pelo processamento da transação e não são armazenadas nos bancos de dados da plataforma.

O Quem Matou poderá armazenar apenas informações relacionadas à operação, como identificação da cobrança, valor, data, forma de pagamento, estado da transação, confirmação, cancelamento, estorno e outros registros necessários para atendimento, conciliação, prevenção de fraudes e cumprimento de obrigações legais.

Números completos de cartão, códigos de segurança, senhas bancárias e outras credenciais financeiras não são armazenados pelo Quem Matou. O tratamento dessas informações é realizado pelo parceiro responsável pelo processamento do pagamento, de acordo com seus próprios termos, políticas de privacidade e padrões de segurança aplicáveis.

4.6. Dados de notificações

Quando o usuário autorizar notificações no navegador ou dispositivo, poderão ser tratados:

• estado da autorização para notificações;
• identificador ou endereço técnico da assinatura Web Push;
• chaves técnicas vinculadas à assinatura;
• tipo de navegador ou dispositivo;
• data da autorização;
• data da última utilização ou atualização da assinatura;
• preferências de notificações;
• registros técnicos de envio, entrega ou falha.

Esses dados são utilizados para enviar avisos relacionados à conta, casos, documentos, pistas, vazamentos, atualizações e demais comunicações autorizadas.

A autorização para Web Push é administrada pelo navegador ou dispositivo do usuário e poderá ser cancelada a qualquer momento nas configurações de notificações.

4.7. Comunicações e atendimento

Quando o usuário entra em contato com a plataforma, poderão ser coletados:

• nome;
• endereço de e-mail;
• assunto e conteúdo da mensagem;
• arquivos ou imagens enviados;
• informações da conta relacionadas ao atendimento;
• histórico de solicitações e respostas;
• dados necessários para confirmar a identidade do solicitante.

O usuário não deverá enviar informações pessoais desnecessárias, dados sensíveis, documentos ou informações de terceiros que não sejam essenciais para o atendimento.

4.8. Dados de pesquisas, eventos e promoções

Quando houver pesquisas, competições, campanhas, promoções ou eventos, poderão ser solicitadas informações adicionais necessárias à participação, ao contato com os participantes e à entrega de eventual premiação.

As condições específicas e os dados necessários serão informados no momento da participação.

5. Dados pessoais sensíveis

O Quem Matou não solicita intencionalmente informações sobre origem racial ou étnica, religião, opinião política, filiação sindical, saúde, vida sexual, dados genéticos, biométricos ou outros dados pessoais sensíveis.

O usuário não deverá inserir dados sensíveis em nomes de investigador, comentários, mensagens, solicitações de atendimento ou outros campos da plataforma, salvo quando forem estritamente necessários para o exercício de um direito ou para o cumprimento de uma obrigação legal.

Caso um dado sensível seja enviado espontaneamente, ele será tratado apenas na medida necessária para analisar a solicitação, proteger direitos ou cumprir a legislação.

6. Finalidades do tratamento

Os dados pessoais poderão ser utilizados para:

• criar, autenticar e administrar a conta;
• confirmar que o usuário atende à classificação etária da plataforma;
• permitir o acesso às histórias e funcionalidades;
• salvar o progresso e as escolhas realizadas;
• gerenciar investigadores, avatares, habilidades e inventários;
• calcular recompensas, penalidades, QM$ e posições no ranking;
• processar compras e confirmar pagamentos;
• entregar itens e recursos adquiridos;
• atender solicitações, dúvidas e reclamações;
• enviar mensagens operacionais e de segurança;
• enviar notificações autorizadas pelo usuário;
• recuperar contas e redefinir credenciais;
• detectar fraudes, invasões e atividades suspeitas;
• investigar violações dos Termos de Uso;
• corrigir erros e melhorar o funcionamento da plataforma;
• analisar o desempenho técnico do site e do jogo;
• produzir estatísticas internas e informações agregadas;
• cumprir obrigações legais e regulatórias;
• proteger direitos do usuário, da plataforma e de terceiros;
• responder a autoridades e ordens legalmente válidas;
• exercer direitos em processos administrativos, judiciais ou arbitrais;
• desenvolver e aprimorar casos, recursos e funcionalidades;
• integrar funcionalidades do Quem Matou com o Desapareceu!.

7. Bases legais utilizadas

O tratamento de dados pessoais poderá ser realizado com fundamento em uma ou mais bases legais previstas na LGPD, conforme a finalidade e o contexto.

Entre as bases que poderão ser utilizadas estão:

• execução de contrato ou de procedimentos relacionados ao contrato: para criar a conta, permitir o acesso ao jogo, salvar o progresso, processar compras e entregar recursos solicitados;
• cumprimento de obrigação legal ou regulatória: para conservar registros e atender obrigações fiscais, contábeis, consumeristas, de segurança ou outras exigências legais;
• legítimo interesse: para proteger a plataforma, prevenir fraudes, corrigir falhas, compreender o funcionamento do serviço e aprimorar a experiência, desde que sejam respeitados os direitos e as expectativas legítimas do usuário;
• consentimento: quando a autorização do usuário for necessária, como em determinadas comunicações, notificações ou cookies não essenciais;
• exercício regular de direitos: para atender reclamações, defender direitos e produzir provas em processos;
• proteção do crédito e prevenção de fraude: quando aplicável às operações de pagamento e segurança.

Quando o tratamento estiver baseado no consentimento, o usuário poderá revogá-lo pelos mecanismos disponibilizados ou pelo e-mail [email protected].

A revogação não torna ilegais os tratamentos realizados anteriormente e não impede a conservação de dados quando houver outra base legal válida.

8. Cookies e tecnologias semelhantes

O Quem Matou poderá utilizar cookies, armazenamento local, identificadores de sessão e tecnologias semelhantes para permitir o funcionamento do site e melhorar a experiência do usuário.

8.1. Cookies essenciais

Os cookies essenciais são utilizados para funcionalidades necessárias, como:

• manter a sessão autenticada;
• proteger formulários e acessos;
• lembrar escolhas indispensáveis ao funcionamento;
• manter o carrinho ou processo de compra, quando aplicável;
• detectar atividades suspeitas;
• equilibrar e proteger a infraestrutura;
• registrar preferências de privacidade.

Como são necessários para o funcionamento e a segurança da plataforma, esses cookies não podem ser totalmente desativados por meio do sistema do Quem Matou. O usuário poderá bloqueá-los nas configurações do navegador, mas algumas funcionalidades poderão deixar de funcionar corretamente.

8.2. Cookies de preferência

Cookies de preferência poderão ser utilizados para lembrar configurações escolhidas pelo usuário, como estado de avisos, preferências de áudio, aparência, notificações e outras opções da interface.

8.3. Cookies de medição e desempenho

Quando implementados, cookies ou ferramentas de medição poderão ser utilizados para compreender quais páginas são acessadas, identificar falhas, calcular estatísticas e melhorar o desempenho da plataforma.

Quando exigido pela legislação, cookies não essenciais somente serão ativados após uma escolha válida do usuário.

8.4. Gerenciamento de cookies

O usuário poderá gerenciar cookies não essenciais por meio do aviso ou painel de preferências disponibilizado pela plataforma, quando existente.

Também é possível apagar ou bloquear cookies diretamente nas configurações do navegador. Essa ação poderá remover sessões, preferências salvas e exigir nova autenticação.

9. Comunicações por e-mail

O Quem Matou poderá enviar mensagens necessárias ao funcionamento do serviço, incluindo:

• confirmação de cadastro;
• recuperação de acesso;
• alertas de segurança;
• confirmações de compras;
• informações sobre pagamentos;
• respostas de atendimento;
• alterações relevantes nos Termos ou nesta Política;
• avisos relacionados à disponibilidade da plataforma.

Essas mensagens operacionais poderão ser enviadas enquanto a conta estiver ativa ou enquanto forem necessárias para uma transação ou solicitação.

Novidades, campanhas e mensagens promocionais serão enviadas conforme as preferências do usuário e as bases legais aplicáveis.

O usuário poderá cancelar comunicações promocionais pelo link disponível na mensagem ou pelo e-mail [email protected]. O cancelamento de mensagens promocionais não impede o envio de comunicações essenciais sobre conta, segurança, atendimento ou compras.

10. Notificações Web Push

As notificações Web Push somente serão ativadas após autorização apresentada pelo navegador ou dispositivo.

As notificações poderão conter:

• avisos sobre novos casos;
• pistas e acontecimentos do universo narrativo;
• documentos ou vazamentos;
• atualizações da conta;
• alertas operacionais;
• eventos e campanhas;
• comunicações relacionadas ao Desapareceu!, quando aplicável.

O usuário poderá revogar a permissão diretamente nas configurações do navegador ou dispositivo.

Quando uma assinatura deixar de ser válida ou apresentar falhas permanentes, seus dados técnicos poderão ser removidos ou desativados.

11. Perfil, ranking e visibilidade pública

O usuário está ciente de que o nome do investigador, avatar, pontuação, conquistas e determinadas estatísticas poderão ser exibidos publicamente.

A plataforma poderá disponibilizar controles de visibilidade quando tecnicamente aplicáveis.

O usuário é responsável pelas informações que escolher inserir em áreas públicas e deverá evitar a utilização de:

• nome civil completo, quando não desejar sua exposição;
• telefone;
• endereço de e-mail;
• endereço residencial;
• documentos;
• informações financeiras;
• dados pessoais sensíveis;
• dados de terceiros sem autorização.

12. Decisões e cálculos automatizados

Algumas funcionalidades do jogo realizam operações automáticas com base nas ações do usuário, incluindo:

• cálculo de recompensas e penalidades;
• movimentação de QM$;
• consumo de itens;
• atualização de habilidades e estatísticas;
• classificação no ranking;
• identificação de conclusão, fracasso ou morte do investigador;
• detecção de padrões incomuns ou suspeitos.

Essas operações fazem parte da mecânica e da segurança da plataforma.

Quando uma decisão automatizada produzir efeitos relevantes sobre os interesses do usuário, ele poderá solicitar informações sobre os critérios utilizados e a revisão da decisão, observados os segredos comerciais, industriais e as limitações técnicas e legais aplicáveis.

13. Compartilhamento de dados pessoais

O Quem Matou não vende dados pessoais.

Os dados poderão ser compartilhados apenas quando necessário para o funcionamento da plataforma, cumprimento da legislação, proteção de direitos ou atendimento de uma solicitação do usuário.

13.1. Fornecedores de tecnologia

Dados poderão ser tratados por fornecedores responsáveis por serviços como:

• hospedagem de sites e bancos de dados;
• armazenamento e cópias de segurança;
• envio de e-mails;
• envio de notificações Web Push;
• processamento de pagamentos;
• segurança e prevenção de fraude;
• monitoramento de disponibilidade e erros;
• suporte e manutenção técnica.

Esses fornecedores recebem apenas os dados necessários para executar suas atividades e deverão tratá-los de acordo com contratos, instruções aplicáveis e medidas adequadas de segurança.

13.2. Instituições de pagamento

Informações relacionadas às transações poderão ser compartilhadas com bancos, instituições financeiras, intermediadores e empresas de pagamento para autorizar, confirmar, cancelar, estornar ou investigar uma operação.

13.3. Autoridades e obrigações legais

Dados poderão ser fornecidos a autoridades públicas, órgãos reguladores, autoridades policiais ou judiciais quando houver:

• obrigação prevista em lei;
• ordem judicial;
• requisição legalmente válida;
• necessidade de investigar fraude ou atividade ilícita;
• necessidade de proteger direitos, segurança ou integridade de pessoas.

13.4. Operações societárias

Em caso de reorganização, incorporação, fusão, aquisição, transferência ou mudança na administração da plataforma, dados poderão ser transferidos ao novo responsável, respeitadas as finalidades informadas e a legislação aplicável.

14. Integração com o Desapareceu!

O Quem Matou e o Desapareceu! fazem parte do mesmo universo digital e poderão compartilhar infraestrutura, sistemas administrativos, configurações de conta, notificações e determinadas informações necessárias à integração dos serviços.

Quando o usuário acessar funcionalidades do Desapareceu!, poderão ser tratados dados como:

• identificação da conta ou do investigador;
• avatar e nome público;
• preferências de notificação;
• curtidas, comentários e interações;
• registros técnicos e de segurança;
• informações necessárias para conectar conteúdos aos casos do jogo.

O tratamento realizado diretamente no Desapareceu! também será explicado em sua própria Política de Privacidade.

15. Transferência internacional de dados

Alguns fornecedores de tecnologia poderão utilizar servidores ou equipes localizados fora do Brasil.

Nessas situações, poderá ocorrer transferência internacional de dados pessoais, limitada ao necessário para a prestação do serviço.

O Quem Matou buscará utilizar fornecedores que adotem medidas de segurança e mecanismos de proteção compatíveis com a LGPD e com as normas aplicáveis à transferência internacional de dados.

16. Armazenamento e prazo de conservação

Os dados serão conservados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política.

Os períodos poderão variar conforme o tipo de informação, a relação mantida com o usuário e as obrigações legais aplicáveis.

De forma geral:

• dados de cadastro e progresso poderão ser mantidos enquanto a conta estiver ativa;
• dados necessários para recuperação da conta serão mantidos enquanto o cadastro existir;
• informações de compras e pagamentos poderão ser conservadas durante os prazos fiscais, contábeis, consumeristas e legais aplicáveis;
• registros de atendimento poderão ser conservados para acompanhar solicitações e proteger direitos;
• registros de acesso à aplicação poderão ser conservados pelo prazo previsto no Marco Civil da Internet, sem prejuízo de conservação adicional quando legalmente autorizada ou exigida;
• informações de segurança poderão ser mantidas pelo período necessário para prevenir fraudes e investigar incidentes;
• dados vinculados a processos ou disputas poderão ser conservados até o encerramento da questão e dos respectivos prazos legais;
• dados anonimizados poderão ser mantidos para fins estatísticos, desde que não permitam identificar o usuário por meios razoáveis.

Encerrados os prazos e finalidades, os dados serão eliminados, anonimizados ou mantidos de forma bloqueada quando houver fundamento legal para sua conservação.

17. Exclusão da conta

O usuário poderá solicitar a exclusão de sua conta pelo mecanismo disponibilizado na plataforma ou pelo e-mail [email protected].

Antes da exclusão, poderá ser solicitada uma confirmação de identidade para impedir solicitações fraudulentas.

A exclusão poderá resultar na perda de:

• acesso à conta;
• investigadores criados;
• progresso e histórico das investigações;
• saldo de QM$;
• itens, avatares e equipamentos;
• posição no ranking;
• conquistas e estatísticas;
• preferências e configurações.

A exclusão da conta não implica necessariamente a eliminação imediata de todos os registros.

Determinadas informações poderão ser mantidas quando necessárias para:

• cumprir obrigações legais ou regulatórias;
• comprovar transações;
• prevenir fraude;
• proteger a segurança da plataforma;
• exercer direitos em processos;
• atender determinações de autoridades.

Durante o período de conservação obrigatória, os dados serão utilizados apenas para as finalidades que justificaram sua manutenção.

18. Segurança dos dados

O Quem Matou adota medidas técnicas e administrativas destinadas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração, comunicação indevida ou outras formas de tratamento inadequado.

As medidas poderão incluir:

• controle de acesso a áreas administrativas;
• proteção de credenciais;
• conexões protegidas;
• restrição de acesso ao banco de dados;
• registros de segurança;
• cópias de segurança;
• atualizações de sistemas;
• proteções contra requisições maliciosas;
• monitoramento de atividades suspeitas;
• procedimentos de resposta a incidentes.

Apesar dos esforços adotados, nenhum sistema conectado à internet é totalmente imune a falhas, ataques ou acessos indevidos.

O usuário também deverá proteger sua conta, utilizando senha forte e exclusiva, evitando compartilhar credenciais e encerrando a sessão em dispositivos de terceiros.

19. Incidentes de segurança

Caso ocorra um incidente de segurança que possa causar risco ou dano relevante aos titulares, o Quem Matou adotará medidas para conter e investigar o ocorrido.

Quando exigido pela legislação ou pelas determinações da autoridade competente, o incidente será comunicado à Agência Nacional de Proteção de Dados e aos titulares afetados.

A comunicação poderá informar, conforme aplicável:

• a natureza dos dados afetados;
• os riscos relacionados ao incidente;
• as medidas adotadas;
• as recomendações de proteção ao usuário;
• o canal para esclarecimentos.

Suspeitas de invasão, vazamento ou uso indevido poderão ser comunicadas pelo e-mail [email protected].

20. Direitos do titular

Nos termos da legislação aplicável, o titular poderá solicitar:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos dados pessoais;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
• portabilidade dos dados, quando aplicável e regulamentada;
• eliminação dos dados tratados com fundamento no consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação;
• informações sobre entidades com as quais os dados foram compartilhados;
• informações sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre suas consequências;
• revogação do consentimento;
• oposição a tratamento realizado em desconformidade com a legislação;
• revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado, quando aplicável;
• informações sobre os critérios utilizados em decisões automatizadas, observados os segredos comercial e industrial;
• peticionamento perante a Agência Nacional de Proteção de Dados;
• exercício de direitos perante órgãos de defesa do consumidor, quando aplicável.

21. Como exercer seus direitos

As solicitações relacionadas a dados pessoais deverão ser enviadas para:

E-mail: [email protected]

Para proteger a conta e evitar fraudes, poderão ser solicitadas informações adicionais para confirmar a identidade do titular ou de seu representante.

A solicitação deverá indicar, quando possível:

• nome do titular;
• e-mail vinculado à conta;
• direito que deseja exercer;
• descrição clara da solicitação;
• informações que auxiliem a localização dos dados.

O atendimento será realizado dentro dos prazos previstos na legislação e nas regulamentações aplicáveis.

Solicitações poderão deixar de ser atendidas total ou parcialmente quando houver fundamento legal, impossibilidade de confirmação da identidade, risco aos direitos de terceiros, necessidade de preservação de segurança ou obrigação de conservação.

Nessas situações, o usuário receberá uma explicação sempre que isso for permitido.

22. Correção dos dados pelo usuário

Algumas informações poderão ser consultadas ou alteradas diretamente na área da conta.

Quando a alteração não estiver disponível, o usuário poderá solicitar a correção pelo e-mail [email protected].

Alterações no nome público, avatar ou perfil não necessariamente modificam registros históricos, comprovantes, transações ou informações que devam ser preservadas.

23. Links e serviços externos

A plataforma poderá apresentar links para sites, serviços ou páginas administradas por terceiros.

Ao acessar um ambiente externo, o usuário estará sujeito aos termos e às políticas daquele serviço.

O Quem Matou não controla as práticas de privacidade de páginas externas e recomenda que o usuário leia os respectivos documentos antes de fornecer dados pessoais.

24. Alterações nesta Política

Esta Política poderá ser atualizada para refletir:

• mudanças na legislação;
• novas funcionalidades;
• alterações nos sistemas e fornecedores;
• novas formas de tratamento de dados;
• melhorias de segurança e transparência.

A versão vigente estará sempre disponível na plataforma, acompanhada da data de atualização.

Quando uma alteração for relevante, o usuário poderá ser informado por aviso no site, mensagem na conta, e-mail, notificação ou outro meio adequado.

Quando necessário, será solicitada uma nova manifestação de consentimento.

25. Legislação aplicável

Esta Política será interpretada de acordo com a legislação da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e o Marco Civil da Internet.

Nas relações de consumo, serão preservados os direitos e o foro legalmente assegurados ao consumidor.

26. Canal de contato

Dúvidas, solicitações ou comunicações relacionadas à privacidade e à proteção de dados poderão ser encaminhadas para:

Responsável: Jorge Ferreira
E-mail: [email protected]

Última atualização: 22 de julho de 2026.